DETALHES DA NORMA

Lei 917/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui