DETALHES DA NORMA

Lei 892/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei871 REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 MENCIONAInciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui