DETALHES DA NORMA

Lei 871/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PA-RA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA-MENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FI-NANCEIRO DE 2018.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei892 REVOGA TOTALMENTE
Lei891 MENCIONA