DETALHES DA NORMA

Lei 835/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAartigo 2º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui