DETALHES DA NORMA

Lei 825/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2015
Ementa: REGULAMENTA O ART. 237, II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 237, II
Lei Orgânica1 REGULAMENTAart. 237, II

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei842 MENCIONA
Lei841 MENCIONA
Lei831 ALTERAinciso I do artigo 12, o parágrafo 3º do artigo 16 e o artigo 21