DETALHES DA NORMA

Lei 816/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei796 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui