DETALHES DA NORMA

Lei 815/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 41, paragrafo 1°, inciso II
Lei815 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui