DETALHES DA NORMA

Lei 813/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei753 MENCIONAPPA
Lei796 MENCIONALOA
Lei Orgânica1 MENCIONAinciso II, do art. 2°
Lei813 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei826 MENCIONA