Ementa: ALTERA O ART. 4º E 5º. DA LEI Nº 748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 QUE CRIA O PÓLO INDUSTRIAL SABIÁ - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013

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Lei748/2013 11/10/2013ALTERAart 4º e art 5º

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