Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei598/2010 23/02/2010ALTERA§ 3º do Art. 3º
Lei598/2010 23/02/2010REVOGA§ 2º do Art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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