Ementa: CRIA O POLO INDUSTRIAL DENOMINADO “BOA SORTE” NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei743/2013 22/08/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei962/2019 17/12/2019ALTERAArtigo 1º
Lei962/2019 17/12/2019REVOGAart. 3º e os Parágrafos 1º e 2º
Lei810/2015 07/04/2015MENCIONA

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