Ementa: DISPÕE SOBRE O A COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–CCRAS E SOBRE O COORDENADOR MUNICIPAL DO PRONATEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAart 61 - J
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAart 61 - K
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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