Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei977/2020 01/07/2020ALTERAArtigo 3°
Lei977/2020 01/07/2020INCLUIArtigo 5°-A e paragrafo único
Lei973/2020 24/06/2020MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Lei950/2019 17/06/2019MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal – FDM
Lei910/2018 04/05/2018MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Lei872/2017 30/06/2017MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal de São Domingos do Norte
Lei833/2016 18/03/2016MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal de São Domingos do Norte
Lei815/2015 26/06/2015MENCIONAFundo de Desenvolvimento Municipal de São Domingos do Norte

Sobre

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