DETALHES DA NORMA

Lei 739/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONA
Lei739 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei755 ALTERAart 12, 17, 18 e 20