Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei555/2009 13/05/2009ALTERAauxílio-alimentacao, art. 3º
Lei511/2008 29/02/2008ALTERAGratificação especial de participação em Curso
Lei412/2006 22/03/2006ALTERAGratificação especial de participação em Comissão, art. 75-A
Lei373/2005 11/03/2005ALTERAAnexo único
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAAnexo II
Lei211/1999 03/11/1999MENCIONAParágrafo único do artigo 11
Lei155/1998 10/09/1998ALTERAAnexos II e III
Lei155/1998 10/09/1998MENCIONAAlínea "a", artigo 54
Lei153/1997 25/11/1997ALTERAAnexo II; Artigo 22
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAAnexos II e III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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