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Prefeitura de São Domingos do Norte - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 705/2012
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
26/06/2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei Orgânica
1
MENCIONA
Inciso II do artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei
705
CRIAÇÃO DA NORMA
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei
753
MENCIONA
LDO
Lei
718
MENCIONA
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013