DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/2003 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei851 MENCIONAart. 19, I, “d” e VI, “a”
Lei835 MENCIONAartigo 2º
Lei825 MENCIONAart. 237, II
Lei825 REGULAMENTAart. 237, II
Lei820 MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei819 MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei818 MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei816 MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei815 MENCIONAart. 41, paragrafo 1°, inciso II
Lei814 MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei813 MENCIONAinciso II, do art. 2°
Lei811 MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei739 MENCIONA
Lei718 MENCIONAArtigo 66, inciso XI
Lei711 MENCIONA
Lei705 MENCIONAInciso II do artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei651 MENCIONAInciso II do Artigo 42
Lei75 MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Lei317 MENCIONA
Lei378 MENCIONA
Lei557 MENCIONA
Lei468 MENCIONA
Lei452 MENCIONAartigo 17
Lei341 MENCIONA
Lei221 MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Lei204 MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Lei177 MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Lei153 MENCIONAartigo 66
Lei143 MENCIONAartigo 130 a 141
Lei128 MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91