Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei971/2020 24/06/2020MENCIONAInciso II do Art. 2°
Lei962/2019 17/12/2019MENCIONAInciso XI do Art. 66
Lei961/2019 11/12/2019MENCIONAInciso XI do Art. 66
Lei960/2019 11/12/2019MENCIONAInciso XI do Art. 66
Lei958/2019 19/11/2019MENCIONAArt. 66, inciso XI
Lei945/2019 16/05/2019MENCIONAInciso II do Art. 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei917/2018 18/06/2018MENCIONAInciso II do Art. 2º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal
Lei907/2018 11/04/2018MENCIONAartigo 66 inciso V
Lei892/2017 18/12/2017MENCIONAInciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei890/2017 30/11/2017ALTERA
Lei851/2016 21/12/2016MENCIONAart. 19, I, “d” e VI, “a”
Lei835/2016 21/06/2016MENCIONAartigo 2º
Lei825/2015 24/11/2015REGULAMENTAart. 237, II
Lei825/2015 24/11/2015MENCIONAart. 237, II
Lei820/2015 21/09/2015MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei819/2015 02/09/2015MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei818/2015 02/09/2015MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei816/2015 17/08/2015MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei815/2015 26/06/2015MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do Art. 41
Lei814/2015 01/06/2015MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei813/2015 01/06/2015MENCIONAinciso II, do art. 2°
Lei811/2015 13/05/2015MENCIONA§ 1º, Inciso II, alínea “d” do artigo 41
Lei796/2014 20/11/2014MENCIONAInciso XI do Art. 66
Lei75/1995 18/08/1995MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Lei739/2013 11/06/2013MENCIONAinciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei718/2012 19/12/2012MENCIONAArtigo 66, inciso XI
Lei711/2012 14/08/2012MENCIONA
Lei705/2012 26/06/2012MENCIONAInciso II do artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei651/2011 15/06/2011MENCIONAInciso II do Artigo 42
Lei621/2010 10/05/2010MENCIONAinciso II, do art. 2 ° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica
Lei616/2010 20/05/2010MENCIONAinciso II, do Art. 2 ° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal
Lei557/2009 28/05/2009MENCIONAinciso II do Art. 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei531/2008 04/07/2008MENCIONAinciso II, do art. 2 ° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal
Emenda a Lei Orgânica05/2010 08/11/2010ALTERAInciso II do § 6º do art. 35
Lei468/2007 05/06/2007MENCIONAinciso II, do art. 2 ° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal
Lei452/2006 21/12/2006MENCIONAartigo 17
Lei437/2006 21/08/2006MENCIONAinciso II, do art. 2 ° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal
Emenda a Lei Orgânica04/2002 29/12/2002ALTERA§§ 7º e 8º do art.83
Emenda a Lei Orgânica04/2010 24/06/2010INCLUI§ 3º ao art. 84
Lei384/2005 03/06/2005MENCIONAart. 44 § 7°
Lei383/2005 20/05/2005MENCIONAart. 44 § 7°
Lei378/2005 20/05/2005MENCIONAinciso II, do art. 2 ° do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal
Lei341/2004 23/06/2004MENCIONAinciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias
Lei317/2003 02/06/2003MENCIONAinciso II, do art. 2° do Ato das Disposições Transitórias
Emenda a Lei Orgânica03/2009 05/03/2009ALTERAInciso XXIII do art. 237
Lei286/2002 10/06/2002MENCIONAinciso II do art.2º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal
Lei253/2001 28/06/2001MENCIONAinciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal
Lei221/2000 30/05/2000MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Lei204/1999 30/06/1999MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Emenda a Lei Orgânica02/2005 26/09/2005INCLUIInciso XXIII ao art. 237
Decreto1.916/2022 30/05/2022MENCIONAinciso V do Art. 66
Lei189/1998 04/12/1998MENCIONAArt. 91
Lei177/1998 03/07/1998MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Lei153/1997 25/11/1997MENCIONAartigo 66
Lei143/1997 17/10/1997MENCIONAartigo 130 a 141
Lei128/1997 18/07/1997MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Lei1.050/2022 30/06/2022MENCIONA
Lei1.017/2021 22/11/2021MENCIONAinciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias; art. 2º do Ato das Disposições Transitórias;
Lei1.013/2021 18/11/2021MENCIONAinciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias; art. 2º do Ato das Disposições Transitórias;
Lei100/1996 06/12/1996MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica01/2005 12/09/2005ALTERA"caput" e § 5º do art. 35

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