Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei01/1993 07/01/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei924/2018 05/11/2018REVOGASeção IV
Lei896/2017 18/12/2017INCLUIIncisos X, XI e XII ao Art. 283;
Lei896/2017 18/12/2017ALTERASubseção X e Art. 305-C; Anexo XI
Lei86/1995 29/12/1995ALTERAartigo 198 e os anexos I e V
Lei763/2013 27/12/2013REVOGAart 193 da subseção III da seção I do Cap I
Lei763/2013 27/12/2013ALTERAart 191 e 192
Lei751/2013 17/10/2013INCLUIart 283
Lei751/2013 17/10/2013INCLUIart 305
Lei725/2012 20/12/2012REVOGAArtigo 195 e as Subseções V e VI da Seção I do Capítulo I do Título V
Lei716/2012 27/11/2012MENCIONA
Lei Complementar04/2014 03/06/2014MENCIONA
Lei385/2005 14/06/2005REVOGAartigos 132 a 136
Lei300/2002 11/11/2002ALTERAartigo 361
Lei215/1999 20/12/1999ALTERAartigo 198
Lei215/1999 20/12/1999INCLUIparágrafo 4° no artigo 266
Lei192/1998 04/12/1998ALTERAvalor do artigo 198
Lei192/1998 04/12/1998INCLUIparágrafo 4° no artigo 266
Lei163/1998 02/04/1998MENCIONAartigo 129

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.