Ementa: REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei412/2006 22/03/2006ALTERAgratificação
Lei309/2003 02/04/2003MENCIONA
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAanexo II
Lei210/1999 03/11/1999ALTERAartigo 49 e artigo 75B
Lei155/1998 10/09/1998ALTERAanexo II
Lei153/1997 25/11/1997ALTERAanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei969/2020 23/03/2020ALTERAArt. 3°
Lei947/2019 16/05/2019ALTERAArt. 3º
Lei806/2015 16/03/2015ALTERAArt. 3°
Lei769/2014 27/01/2014ALTERAAuxílio-Alimentação
Lei726/2013 28/01/2013ALTERAauxílio-alimentacao, art. 3º
Lei652/2011 15/06/2011ALTERAArtigo 3°
Lei612/2010 30/05/2010ALTERAAuxílio-alimentação

Sobre

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