Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei211/1999 03/11/1999ALTERAartigo 11
Lei155/1998 10/09/1998ALTERAanexo II
Lei153/1997 25/11/1997ALTERAanexo II
Lei153/1997 25/11/1997INCLUIparágrafo único no artigo 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei841/2016 11/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei769/2014 27/01/2014ALTERAGratificação
Lei726/2013 28/01/2013ALTERAGratificação especial de participação em Curso
Lei612/2010 30/05/2010ALTERAGratificação especial de participação em Curso
Lei514/2008 19/03/2008MENCIONAgratificação
Lei Complementar03/2012 14/03/2012MENCIONAAlínea a, inciso II do § 4º do Art. 11

Sobre

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