Ementa: APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS, PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - AUTARQUIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei43/1993 28/10/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei569/2009 12/08/2009ALTERAAs tabelas referentes ao § 3º do Art. 12 e o Art. 17 do Anexo II e o Anexo III
Lei397/2005 14/12/2005ALTERAtabela a que se refere o artigo 12 e o artigo 17 do anexo II e o anexo III
Lei308/2003 02/04/2003ALTERAtabela a que se refere o parágrafo 3° do artigo 12 e artigo 17 do anexo II; e anexo III
Lei277/2002 17/04/2002ALTERAtabela a que se refere o parágrafo 3° do artigo 12 e artigo 13 do anexo II; e anexo III

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