DETALHES DA NORMA

Lei 221/2000 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAparágrafo 2° do artigo 91
Lei221 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui