Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO E O VALOR BASE PARA EXERCÍCIOS FUTUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei192/1998 04/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei64/1994 22/12/1994ALTERAartigo 198
Lei64/1994 22/12/1994INCLUIparágrafo 4° no artigo 266

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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