Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei67/1995 16/05/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei988/2021 02/02/2021MENCIONA
Lei841/2016 11/11/2016MENCIONA
Lei841/2016 11/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei806/2015 16/03/2015ALTERAAnexo II
Lei806/2015 16/03/2015ALTERAIncisos I e II do § 4° do Art. 11
Lei800/2015 03/02/2015INCLUICargos no Anexo I
Lei798/2015 03/02/2015ALTERAalínea “a” do parágrafo único do artigo 12
Lei797/2015 03/02/2015ALTERAanexo I
Lei793/2014 07/11/2014MENCIONA parágrafo único do Art. 11
Lei787/2014 17/09/2014ALTERAAnexo I
Lei782/2014 07/08/2014MENCIONAparágrafo único do Art. 11
Lei782/2014 07/08/2014ALTERAAnexo I
Lei782/2014 07/08/2014ALTERAparágrafo único do Art. 12
Lei769/2014 27/01/2014ALTERAAnexo II
Lei769/2014 27/01/2014MENCIONAparágrafo único do Art. 11
Lei762/2013 27/12/2013REVOGAO Cargo de engenheiro Civil no Anexo I
Lei749/2013 11/10/2013MENCIONAart 11
Lei738/2013 11/06/2013ALTERAExclui cargos de atendente do anexo I;
Lei738/2013 11/06/2013MENCIONAParágrafo único do artigo 11
Lei738/2013 11/06/2013INCLUIGrupo Ocupacional e cargos ao anexo I
Lei729/2013 14/03/2013ALTERAParágrafo único do artigo 12
Lei726/2013 28/01/2013ALTERAAnexo II
Lei726/2013 28/01/2013MENCIONAParágrafo único do artigo 11
Lei681/2012 17/02/2012MENCIONA§§ 1º e 2º do artigo 13
Lei612/2010 30/05/2010MENCIONAParágrafo Único do artigo 3º
Lei612/2010 30/05/2010ALTERAAnexo II e Parágrafo 2º do artigo 13
Lei598/2010 23/02/2010ALTERAnúmero de vagas de cargos do anexo I
Lei575/2009 17/09/2009ALTERAanexo I
Lei555/2009 13/05/2009ALTERAanexo II
Lei548/2009 27/02/2009ALTERAanexo I
Lei522/2008 19/05/2008ALTERAartigo 11
Lei514/2008 19/03/2008ALTERAanexo II
Lei511/2008 29/02/2008ALTERAartigo 11
Lei510/2008 12/02/2008ALTERAAnexo I
Lei503/2007 28/11/2007MENCIONAAnexo I;
Lei476/2007 23/07/2007ALTERAcarreira do cargo de agente fiscal
Lei458/2007 31/01/2007ALTERAanexo I
Lei435/2006 15/08/2006ALTERAanexo I
Lei414/2006 21/03/2006MENCIONAparágrafos 1° e 2°
Lei407/2006 01/02/2006INCLUIquantitativo de cargo
Lei392/2005 17/11/2005ALTERAanexo I
Lei374/2005 11/03/2005ALTERAquantitativo de cargo do anexo I
Lei358/2004 12/08/2004ALTERAparágrafo único do artigo 12
Lei338/2004 29/04/2004MENCIONAparagrafos 1° e 2° do artigo 13
Lei321/2003 04/07/2003INCLUIcargo no anexo I
Lei321/2003 04/07/2003ALTERAquantitativo de cargo no anexo I
Lei315/2003 30/04/2003ALTERAanexos I e II a que se refere o parágrafo único do artigo 11
Lei311/2003 29/04/2003MENCIONAparagrafos 1° e 2°
Lei282/2002 14/05/2002ALTERAQuantitativo dos Cargos de Médico e Odontólogo do Anexo I
Lei279/2002 03/05/2002MENCIONA
Lei271/2001 13/12/2001MENCIONA
Lei237/2001 31/01/2001ALTERAanexo I e III

Sobre

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