Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei969/2020 23/03/2020ALTERAArt. 74-C e § 1° do art. 75-A
Lei956/2019 10/10/2019MENCIONA
Lei947/2019 16/05/2019ALTERAArt. 74-C e § 1º do Art. 75-A
Lei943/2019 16/05/2019ALTERAArt. 63 e 70
Lei914/2018 17/05/2018ALTERAInciso I do art. 88
Lei913/2018 17/05/2018ALTERAart. 74-C e o §1° do art. 75-A
Lei884/2017 26/09/2017ALTERAartigo 74-C e o § 1º do artigo 75-A
Lei855/2016 21/12/2016ALTERA§§2° e 4° do art. 86
Portaria8.507/2022 01/12/2022MENCIONAArt. 80 e Art. 82
Portaria8.506/2022 30/11/2022MENCIONAAlínea B, inciso III do Art. 92
Portaria8.502/2022 23/11/2022MENCIONAinciso V do Art. 33
Lei850/2016 21/12/2016MENCIONA
Portaria8.493/2022 07/11/2022MENCIONAAlínea b, inciso III do Art. 92
Portaria8.488/2022 01/11/2022MENCIONAAlínea b, inciso III do Art. 92
Lei848/2016 21/12/2016REVOGA§ 2º do artigo 88
Lei848/2016 21/12/2016INCLUIArt. 88-A; Art. 88-B; Art. 88-C; Art. 88-D; Art. 88-E; Art. 88-F; Art. 88-G; Art. 88-H; Art. 88-I; Art. 88-J
Portaria8.478/2022 10/10/2022MENCIONAart. 92, inciso III, alínea b
Portaria8.477/2022 07/10/2022MENCIONAArt. 92, inciso III, alínea a
Portaria8.472/2022 23/09/2022MENCIONAArt. 33, Inciso V
Portaria8.467/2022 05/09/2022MENCIONAArt. 92, inciso III, alínea a
Lei844/2016 11/11/2016MENCIONA
Lei844/2016 11/11/2016ALTERAinciso III do artigo 122
Lei844/2016 11/11/2016ALTERAcaput do artigo 127 e as alíneas "a" e "b" do artigo 178
Lei844/2016 11/11/2016REVOGAalínea "d" inciso IV do artigo 178
Portaria8.429/2022 05/07/2022MENCIONAArt. 86
Lei842/2016 11/11/2016MENCIONA
Portaria8.418/2022 22/06/2022MENCIONAinciso III, alínea a do Art. 92
Portaria8.416/2022 21/06/2022MENCIONAinciso III, alínea b do Art. 92
Lei841/2016 11/11/2016MENCIONAartigo 178 I e IV
Lei841/2016 11/11/2016REVOGAalínea “d” do inciso IV
Portaria8.386/2022 16/05/2022MENCIONAAlínea a, inciso III do Art. 92
Portaria8.377/2022 02/05/2022MENCIONAAlínea b, inciso III do Art. 92
Portaria8.376/2022 02/05/2022MENCIONAAlínea b, inciso III do Art. 92
Portaria8.375/2022 02/05/2022MENCIONAAlínea b, inciso III do Art. 92
Portaria8.372/2022 26/04/2022MENCIONAinciso V do Art. 33
Portaria8.371/2022 26/04/2022MENCIONAinciso V do Art. 33
Portaria8.369/2022 22/04/2022MENCIONAArt. 80 e § 2º do Art.82
Lei807/2015 16/03/2015ALTERAArt. 75-A e seu § 1°
Lei806/2015 16/03/2015ALTERAArt. 74-C; §1° do Art. 75-A
Lei800/2015 03/02/2015MENCIONAarts. 177 e 178, VI
Lei797/2015 03/02/2015MENCIONAarts. 177 e 178, VI
Lei793/2014 07/11/2014MENCIONAArt. 177 e Art. 178
Lei787/2014 17/09/2014MENCIONAArts. 177 e 178, IV, “d”
Lei735/2013 03/06/2013INCLUIInciso XI ao art. 61; Sub Seção VIII-A
Lei555/2009 13/05/2009ALTERAartigo 49 e artigo 75B
Lei450/2006 18/12/2006ALTERAartigo 178
Lei412/2006 22/03/2006ALTERAartigo 61 e artigo 75-A
Lei398/2005 14/12/2005ALTERAparagrafos 2° e 8° do artigo 86
Lei372/2005 08/03/2005ALTERAArt. 66
Lei309/2003 02/04/2003ALTERAinciso IV do artigo 49; artigo 75-A
Lei251/2001 03/05/2001MENCIONAinciso VI do artigo 178
Lei239/2001 23/02/2001MENCIONAinciso VI do artigo 178
Lei217/2000 29/02/2000MENCIONAinciso IV do artigo 178
Lei1.055/2022 01/08/2022INCLUIArt. 74-D, Art. 74-E, Art. 74-F, Art. 74-G, Art. 74-H e Art. 61
Lei1.035/2022 11/03/2022ALTERAArt. 75-B

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