Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAanexo II a que se refere o artigo 73

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.