Portaria 7.708/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: nomeia os conselheiros tutelares titulares e suplentes dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.