Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei05/1993 21/01/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei842/2016 11/11/2016MENCIONA
Lei842/2016 11/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei806/2015 16/03/2015ALTERAAnexos II e III
Lei778/2014 03/07/2014MENCIONAitem I do Artigo 42
Lei778/2014 03/07/2014ALTERAQuantitativo do Anexo IV
Lei769/2014 27/01/2014ALTERAAnexo III
Lei769/2014 27/01/2014MENCIONAArtigos 22 e 23
Lei726/2013 28/01/2013ALTERAAnexos II e III
Lei726/2013 28/01/2013MENCIONAAlínea "a", artigo 54
Lei700/2012 29/05/2012ALTERAArtigo 54
Lei690/2012 23/03/2012ALTERAQuantitativo de cargos do anexo V
Lei656/2011 07/07/2011ALTERAArtigo 43 e Anexo V
Lei656/2011 07/07/2011MENCIONAItem II, Artigo 42
Lei650/2011 06/06/2011INCLUIInciso IV e § 8º ao artigo 22
Lei612/2010 30/05/2010ALTERAAnexo III e Parágrafo 1º dos artigos 22 e 23
Lei599/2010 23/02/2010ALTERAanexo II
Lei599/2010 23/02/2010ALTERAartigo 54
Lei555/2009 13/05/2009ALTERAanexo II
Lei551/2009 17/04/2009ALTERAparágrafo 2° do artigo 22
Lei548/2009 27/02/2009ALTERAanexo IV a que se refere o inciso I do artigo 42
Lei514/2008 19/03/2008ALTERAanexos II e III
Lei511/2008 29/02/2008ALTERAanexo II
Lei510/2008 12/02/2008ALTERAAnexo IV;
Lei458/2007 31/01/2007ALTERAanexo IV a que se refere o inciso I do artigo 42
Lei392/2005 17/11/2005ALTERAanexo IV a que se refere o inciso I do artigo 42
Lei376/2005 28/04/2005ALTERAanexo II a que se refere o artigo 19 e o anexo IV a que se refere o inciso I do artigo 42; parágrafo 2° do artigo 22
Lei315/2003 30/04/2003ALTERAanexos II e IV a que se referem os artigos 19 e 42
Lei306/2003 10/03/2003ALTERAartigos 1°, 6°, 11, 19, 42, 49, 50, 51, 53, 66; anexos II; IV e V
Lei306/2003 10/03/2003REVOGAart.52
Lei247/2001 16/04/2001ALTERAartigo 50
Lei240/2001 23/02/2001ALTERAanexo II a que se refere o artigo19
Lei237/2001 31/01/2001ALTERAparágrafo 2° do artigo 10 e anexo I e IV
Lei194/1999 23/02/1999ALTERAinciso I do artigo 7°; quantitativo de cargo do anexo IV

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