Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAartigo 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei843/2016 11/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei806/2015 16/03/2015ALTERAAnexo II
Lei805/2015 16/03/2015ALTERAArt. 22
Lei769/2014 27/01/2014ALTERAAnexo II
Lei769/2014 27/01/2014MENCIONAArtigo 3º
Lei769/2014 27/01/2014ALTERAArtigo 22
Lei726/2013 28/01/2013ALTERAAnexo II; Artigo 22
Lei612/2010 30/05/2010ALTERAAnexo II e artigo 22
Lei612/2010 30/05/2010MENCIONAArtigo 3º
Lei555/2009 13/05/2009ALTERAanexo II
Lei522/2008 19/05/2008ALTERAartigo 13
Lei514/2008 19/03/2008ALTERAanexo II
Lei511/2008 29/02/2008ALTERAanexo II
Lei511/2008 29/02/2008INCLUIparágrafo único no artigo 13
Lei315/2003 30/04/2003ALTERAanexo II a que se refere o artigo 3°
Lei237/2001 31/01/2001MENCIONAanexo I a que se refere o art 3°
Lei183/1998 06/10/1998MENCIONA
Lei181/1998 02/09/1998ALTERAartigo 22
Lei174/1998 27/05/1998ALTERAartigo 3°; inciso III do artigo 4°; e os artigos 16 e 19
Lei174/1998 27/05/1998REVOGAinciso IV do artigo 5°

Sobre

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