DETALHES DA NORMA

Lei 143/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/1997
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAartigo 130 a 141
Lei143 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei715 ALTERAInciso III, art. 3º; Art. 6º; Art. 11; Art. 12; Art. 15; Art. 49; Art. 50; Art. 71; Art. 74 e art. 75