Ir para o conteúdo
Prefeitura de São Domingos do Norte - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
DETALHES DA NORMA
Lei 143/1997
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
17/10/1997
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei Orgânica
1
MENCIONA
artigo 130 a 141
Lei
143
CRIAÇÃO DA NORMA
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei
715
ALTERA
Inciso III, art. 3º; Art. 6º; Art. 11; Art. 12; Art. 15; Art. 49; Art. 50; Art. 71; Art. 74 e art. 75