LEI Nº 199, DE 12 DE MAIO DE 1999
AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL ELÉTRICO A EMPRESA DE LUZ
E FORÇA SANTA MARIA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a doar material elétrico à Empresa de Luz e Força Santa Maria S/A,
inscrita no CGC sob o nº 27 485 069/0001-09, localizada na Av. Ângelo Giuberti,
385, Colatina – ES.
Parágrafo Único. O material cedido será utilizado
para eletrificação do viveiro municipal, conforme relação em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do
Norte – ES, 12 de Maio de 1999.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.
ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA
LEI Nº 199, DE 12 DE MAIO DE 1999.
ITEM |
DESCRIÇÃO
DO MATERIAL |
01 |
Poste de concreto D.T.
11/600 |
02 |
Cruzeta de madeira de
2,50m seção transversal de 90x11mm |
03 |
Isolador de pino para
25KV |
04 |
Pino reto de ferro para
isolador |
05 |
Pára-raios 21KV – neutro
aterrado – 5KA |
06 |
Chave fusível 25 KV –
50A |
07 |
Chave fusível 25 KV –
50A |
08 |
Cinta diâmetro adequado |
09 |
Sela para cruzeta |
10 |
Parafuso de cabeça
quadrada de 013mmx125mm |
11 |
Arruela quadrada de 57mm furo de 018mm |
12 |
Mão francesa plana |
13 |
Suporte para
transformador em poste de concreto duplo T |
14 |
Condutor de cobre com
isolamento de 1 KV – PVC 70º C – 95mm² |
15 |
Cabo de cobre nu bitola
35mm² |
16 |
Cabo de cobre nu bitola
25mm² |
17 |
Eletroduto
PVC rígido ou ferro galvanizado |
18 |
Cabeçote
de alumínio |
19 |
Arame de ferro
galvanizado nº 14 BWG |
20 |
Haste de terra –
comprimento 2,50mx05/8” Copperweld |
21 |
Transformador trifásico
25KV – 75KVA |
22 |
Chave seccionadora
blindada tripolar com porta fusível “NH” abertura em carga |
23 |
Caixa para medidor
polifásico sem disjuntor |
24 |
Caixa para transformador
de corrente 0,6KV |
25 |
Niple |
26 |
Arruela |
27 |
Bucha |
28 |
Luva |
29 |
Fio de cobre nu bitola
16mm² |
30 |
Isolador
de suspensão |
31 |
Olhal para parafuso
016mm |