LEI Nº 199, DE 12 DE MAIO DE 1999

 

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL ELÉTRICO A EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar material elétrico à Empresa de Luz e Força Santa Maria S/A, inscrita no CGC sob o nº 27 485 069/0001-09, localizada na Av. Ângelo Giuberti, 385, Colatina – ES.

 

Parágrafo Único. O material cedido será utilizado para eletrificação do viveiro municipal, conforme relação em anexo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 12 de Maio de 1999.

 

Venício Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

 

ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 199, DE 12 DE MAIO DE 1999.

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

01

Poste de concreto D.T. 11/600

02

Cruzeta de madeira de 2,50m seção transversal de 90x11mm

03

Isolador de pino para 25KV

04

Pino reto de ferro para isolador

05

Pára-raios 21KV – neutro aterrado – 5KA

06

Chave fusível 25 KV – 50A

07

Chave fusível 25 KV – 50A

08

Cinta diâmetro adequado

09

Sela para cruzeta

10

Parafuso de cabeça quadrada de 013mmx125mm

11

Arruela quadrada de 57mm furo de 018mm

12

Mão francesa plana

13

Suporte para transformador em poste de concreto duplo T

14

Condutor de cobre com isolamento de 1 KV – PVC 70º C – 95mm²

15

Cabo de cobre nu bitola 35mm²

16

Cabo de cobre nu bitola 25mm²

17

Eletroduto PVC rígido ou ferro galvanizado 03”

18

Cabeçote de alumínio 03”

19

Arame de ferro galvanizado nº 14 BWG

20

Haste de terra – comprimento 2,50mx05/8” Copperweld

21

Transformador trifásico 25KV – 75KVA

22

Chave seccionadora blindada tripolar com porta fusível “NH” abertura em carga

23

Caixa para medidor polifásico sem disjuntor

24

Caixa para transformador de corrente 0,6KV

25

Niple

26

Arruela

27

Bucha

28

Luva

29

Fio de cobre nu bitola 16mm²

30

Isolador de suspensão 07” p/15” (ou 10” p/25KV)

31

Olhal para parafuso 016mm